Reformando sob o regimento da NBR 16.280

dezembro 8, 2014 em Carreira, Notícias

NBR 16.280 Em vigor desde abril deste ano, a nova Norma Brasileira para Reforma em Edificações – Sistema de gestão de Reformas (NBR 16.280 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas) foi criada, principalmente, para formalizar as reformas garantindo a segurança de todos os envolvidos. Estas regras, que ainda geram muitas dúvidas, trazem benefícios tanto ao público final quanto às classes profissionais de arquitetos e engenheiros.

Como a norma não tem força de lei, é fundamental o debate sobre sua importância a fim de que todos reconheçam suas vantagens. Para síndicos de edifícios comerciais e residenciais, bem como para gerentes de shoppings centers, terminais de passageiros e qualquer outro complexo com grande circulação de pessoas, esta necessidade é ainda maior visto que é sobre eles que cai a responsabilidade pela fiscalização das reformas em execução.

Segundo Flávio Figueiredo, diretor da Figueiredo & Associados e conselheiro do IBAPE/SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícia de Engenharia de São Paulo), a NBR 16.280 proporciona sim muito mais segurança para as construções. “Em um país em que não há o costume de se tomar as providências básicas para a implantação até mesmo de obras novas e em que, muitas vezes, as edificações são construídas ou reformadas sem o acompanhamento de um profissional legalmente habilitado, esta normal traz conceitos e procedimentos até então usuais apenas em intervenções de médio a grande porte”, comenta.

De fato a nova norma promove uma mudança na forma como o sistema construtivo é encarado pelos brasileiros. Ainda hoje, quem pensa em reformar o apartamento, sai logo em busca de um bom pedreiro, sem ao menos cogitar a contratação de um arquiteto ou engenheiro. Esta norma busca mudar este costume, alertando que toda e qualquer intervenção, seja ela de pequeno ou grande porte, precisa de atenção e acompanhamento técnico.

Para arquitetos e engenheiros, a norma aumenta a procura e contribui para a redução da informalidade, visto que somente profissionais realmente habilitados estão aptos a elaborar projetos e assinar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) exigidos pela NBR 16.280. Ao se tornar o responsável, o profissional deve acompanhar aquela obra a fim de que o projeto seja cumprido à risca. Em caso de problemas futuros, quem assina o documento é responsabilizado.

O caso do edifício Liberdade, no Rio de Janeiro – Em 2012, o centro do Rio de Janeiro sofreu um forte impacto. O edifício Liberdade, prédio comercial de 20 andares, desabou e levou consigo outros dois imóveis vizinhos. Segundo a Polícia Federal, uma obra irregular que estava sendo realizada na empresa TO Brasil – Tecnologia Organizacional instalada no nono andar do edifício afetou a estrutura de sustentação do prédio fazendo com que o mesmo ruísse. O episódio resultou na morte de 22 pessoas.

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