Fique atento! Entraram em vigor mudanças no processo de RRT

março 4, 2015 em Notícias

Mudanças na solicitação do RRTNo início deste mês de março, entraram em vigor as mudanças propostas pelo CAU/BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil por meio da Resolução CAU/BR nº 91. A nova norma visa simplificar o processo para emissão de RRT – Registro de Responsabilidade Técnica ao mesmo tempo em que ajuda a coibir o uso indevido de formulários de registro não pagos e/ou sem validade.

Uma das grandes novidades anunciadas é a desburocratização do processo para solicitação do RRT. “Antes tínhamos que solicitar a baixa do RRT ao final de cada atividade e esperar a análise do CAU. Agora, tudo será feito diretamente pelo arquiteto e urbanista via SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU) e não há necessidade de análise para a efetivação”, explica Rodrigo Reis, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Newton Paiva, de Belo Horizonte (MG).

A nova resolução realmente facilita o processo, porém amplia (e muito) a responsabilidade do profissional sobre os dados cadastrados no sistema. “Este é um procedimento válido para condicionar uma nova postura do profissional com relação às suas práticas. Independente das medidas já adotadas, o CAU ainda carece de ampliar sua fiscalização para acabar com a existência de registros inválidos”, declara Reis.

Daniel Fazenda Freire, diretor da D2F Engenharia, também acredita que este processo foi positivo: “toda informatização é válida pois facilita os processos e estes ficam mais claros e acessíveis. Assim não dependemos de interpretações e cada profissional responde por trabalhos que são de sua responsabilidade”, comenta.

Para elaborar essas mudanças, a equipe do CAU, juntamente com as instituições que compõem o CEAU – Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas, trabalhou durante três anos. As novas regras entraram em vigor após o reconhecimento de que a não regulamentação dos procedimentos colocava em risco todos os envolvidos no projeto (contratante e contratado). “Trata-se de um conselho novo, acho natural que precise de ajustes. Essas mudanças recentes buscam atender às necessidades expostas pelos próprios arquitetos. Portanto, creio que após a adaptação inicial elas serão bem-vindas”, finaliza Reis.

Custos – Rodrigo Reis analisa os custos impostos pelo CAU em um comparativo aos praticados pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Para ele, dá para melhorar. “Efetivamente os custos do CAU são ligeiramente menos dispendiosos do que os do CREA, contudo ainda são bem elevados. Acho que após o investimento inicial em organização e infraestrutura organizacional, o CAU poderia rever seus valores para tornar mais vantajoso para o profissional”, declara.

SICCAU – A resolução também trouxe algumas mudanças durante o processo de preenchimento. Agora, por exemplo, as opções “coautoria” e “corresponsabilidade” não mais estão disponíveis na Forma de Participação. Para registrar a autoria ou coautoria de um projeto ou elaboração intelectual, o profissional deve utilizar o RDA – Registro de Direitos Autorais, que é facultativo.

RRT - Guia CAU/BRPara que nenhum profissional enfrente problemas durante o preenchimento e solicitação, é fundamental que o CAU invista em infraestrutura. “Se o sistema funcionar como o planejado, trará apenas facilidades. Porém, muitas vezes vemos ferramentas criadas para facilitar, mas que, na prática, acabam ficando mais fora do ar do que em funcionamento”, lembra Freire.

O guia com todo o detalhamento das alterações e a íntegra da nova resolução está disponível no site do CAU/BR e pode ser baixado clicando AQUI. Todas as dúvidas, assim como casos específicos, têm sido solucionados por e-mail ou por meio da Central de Atendimento (0800 883 0113).

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